Nesta sexta-feira (20), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4614, de 2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, integra um pacote de medidas de corte de gastos proposto pelo governo federal.

O projeto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), traz diversas alterações. Uma das principais mudanças é a exigência de avaliação que comprove grau de deficiência moderada ou grave para a concessão do benefício a pessoas com deficiência. A medida foi criticada por excluir beneficiários com deficiência leve, como autistas de suporte nível 1 e pessoas com síndrome de Down.

Outro aspecto importante do texto é a determinação da realização de cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, incluindo o BPC. Essa exigência não será aplicada a beneficiários em áreas de difícil acesso ou que enfrentem dificuldades de deslocamento devido à idade avançada ou problemas de saúde.

O projeto também traz mudanças na forma como a renda familiar é calculada. A nova redação considera apenas os rendimentos dos membros da família que vivem sob o mesmo teto, excluindo a renda do cônjuge ou de companheiros não coabitantes. Além disso, a proposta removeu a exigência de incluir a renda de aposentadorias ou BPC recebidos por outros idosos da família, permitindo que duas pessoas do mesmo núcleo familiar possam continuar a ter acesso ao benefício.

O BPC garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos. Para ter direito ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o BPC não é um benefício previdenciário, portanto, não requer contribuições ao INSS e não oferece 13º salário ou pensão por morte.