O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), novas regras que limitam o aumento do salário mínimo, estabelecendo que, entre 2025 e 2030, o reajuste deverá seguir as diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal. Essas mudanças impactam diretamente todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são calculados com base no salário mínimo.

De acordo com o texto aprovado, o crescimento do salário mínimo será garantido em um mínimo de 0,6% ao ano. Contudo, esse aumento pode ser superior caso a receita primária do governo cresça, mas sempre estará limitado a um teto de 2,5% em relação ao ano anterior.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, recentemente aprovada pelo Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 1.502, um aumento em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse reajuste será feito com base na reposição da inflação, que foi de 3,35% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.