Governo adia abertura de licitação para concessão dos serviços de saneamento do Piauí

A Secretaria da Administração (Sead) adiou a data de abertura e entrega das propostas para o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). O adiamento, segundo a pasta, deve-se a algumas adequações que serão feitas no edital, em função dos questionamentos recebidos, e a nova data será em setembro.

O objeto do leilão consiste na gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da MRAE, abrangendo 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. De acordo com o edital, a modalidade da licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com o maior valor de outorga.

O prazo da concessão é de 35 anos, e o projeto tem como objetivo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O plano prevê que 99% da população será atendida com abastecimento de água até 2033 e 90% com esgotamento sanitário até 2040. O projeto inclui também a população rural do Estado, sem se limitar à zona urbana dos municípios, sendo o primeiro projeto de saneamento do país a abranger esse público.

“A MRAE lançou o edital de licitação da concessão, priorizando a transparência em todo o processo, com reuniões de colegiado, comitê técnico, estudos e elaboração do projeto da concessão disponibilizados para consulta pública. O objetivo é transformar a realidade do fornecimento de água e esgotamento sanitário da população piauiense”, explicou o secretário da Sead e também secretário-geral da MRAE, Samuel Nascimento.

Microrregião de Água e Esgoto (MRAE)

A Microrregião de Água e Esgoto do estado do Piauí visa cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11.405/2007 e nº 14.026/2020, e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto para 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange todas as microrregiões do Piauí.