Segunda, 22 de Julho de 2024
14°C 31°C
Corrente, PI
Publicidade

Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual

Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

08/07/2024 às 19h35
Por: Igor Rodrigues Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24 , que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI).

Pelo texto aprovado, o limite para os caminhoneiros será de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês). O valor passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês).

O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A correção anual evitará a necessidade de constantes intervenções legislativas para a adequação desses limites à realidade do setor”, afirmou ele.

“O aumento da renda bruta terá o efeito econômico de trazer para a formalidade vários caminhoneiros, gerando ganhos fiscais que compensarão as eventuais desonerações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC).

Pela legislação, MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário de forma individual. Nesta modalidade, o caminhoneiro poderá aderir ao Simples Nacional, e a contribuição previdenciária será equivalente a 12% do salário mínimo vigente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Corrente, PI
16°
Parcialmente nublado

Mín. 14° Máx. 31°

15° Sensação
1.2km/h Vento
65% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h19 Nascer do sol
05h53 Pôr do sol
Ter 32° 15°
Qua 33° 15°
Qui 32° 15°
Sex 33° 16°
Sáb 33° 16°
Atualizado às 07h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,60 +0,00%
Euro
R$ 6,10 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 400,704,22 +0,20%
Ibovespa
127,616,46 pts -0.03%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade